Cocal dos Alves: Prefeito de cidade da região norte do PI é acusado de fraudar licitação

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da 2ª Câmara Especializada Criminal, recebeu denúncia contra o prefeito da cidade de Cocal dos Alves, Antônio Lima de Brito, o Silvestre.

Segundo o relator do processo, desembargador Erivan Lopes, o prefeito é acusado de crimes previstos no Art. 89, da Lei das Licitações, qual seja "Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade". Na mesma pena, afirma o texto da lei, incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

De acordo com parecer do Ministério Público, no dia 08 de janeiro de 2010 o prefeito denunciado celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa F & I Construtora LTDA, no valor de R$ 48.627,25, sem o devido processo licitatório.

PENA

A pena prevista para este tipo de crime é de detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

DEFESA

Em sua defesa na tramitação do processo, o acusado disse "que a denúncia segue desacompanhada de qualquer elemento de prova apto a comprovar o fato imputado, pois todas as aquisições e contratações, ao contrário do que afirma o Ministério Público, sempre foram precedidas dos regulares procedimentos licitatórios; que o crime de dispensa indevida de licitação só se configura com a demonstração de dolo específico e de efetivo prejuízo ao patrimônio público, não sendo esta a constatação dos autos, já que não houve conduta dolosa tendente a causar dano ao erário com a contratação direta deliberada".

Fonte: Assessoria de Imprensa TJ/PI

Via/Portal F5

Barbosa decide adiar aposentadoria e ficar mais um mês no Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pediu nesta segunda-feira (7) ao Ministério da Justiça para adiar a publicação do pedido de aposentadoria voluntária do serviço público enviado na semana passada.
Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, Barbosa decidiu adiar a aposentadoria para permitir uma "transição mais tranquila" com o ministro Ricardo Lewandowski, atual vice do STF e que assumirá a presidência após o recesso do Judiciário, em agosto.
O adiamento não foi comunicado previamente ao gabinete do ministro Lewandowski. A expectativa era que ele assumisse o comando do tribunal a partir do fim desta semana.
Com o adiamento da aposentadoria, Barbosa deve presidir mais uma sessão do Supremo, a de retorno dos trabalhos após o recesso, que será realizada no dia 1º de agosto. Ele já tinha se despedido na sessão da semana passada, a última antes do recesso.
Decreto
Barbosa requisitou a suspensão da aposentadoria ao Ministério da Justiça porque a pasta é responsável por avaliar se ele preenche os requisitos para se aposentar (tempo de serviço, por exemplo). Depois, o processo vai para a presidente Dilma Rousseff assinar, e a Casa Civil publica um decreto.
A previsão era de que o decreto fosse publicado nesta semana. Com o adiamento, a aposentadoria deve sair no dia 6 de agosto, depois que o recesso do Judiciário terminar.
Pelas regras do serviço público, Barbosa poderia continuar ministro até os 70 anos, idade na qual servidores são aposentados compulsoriamente. Mas ele requereu a aposentadoria "voluntária" aos 59 anos.
Na última sexta (4), o presidente do Supremo criou um perfil no Twitter. Nas primeiras mensagens, ele deu opiniões sobre a escalação da seleção brasileira para o jogo desta terça contra a Alemanha, pela Copa do Mundo.

Fonte: G1

Heráclito Fortes está inelegível por decisão do Supremo Tribunal Federal

Acusado de improbidade administrativa e abuso do poder econômico em uma ação popular ajuizada pelo então vereador de Teresina Osmar Júnior no ano de 1991, O ex-prefeito de Teresina e Senador Heráclito Fortes não teve o Recurso Extraordinário conhecido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento ocorrido em 20/03/2012 e está, segundo a Lei Complementar nº 135, conhecida Lei da Ficha Limpa, inelegível até 2020, de acordo com art. 2º, inciso I, que prevê a sanção aqueles “que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena". Da decisão da Segunda Turma, que não conheceu o Recurso, foram opostos embargos de declaração em 21/06/2012 e em 18/06/2014 o presidente Joaquim Barbosa determinou a redistribuição dos autos a um dos ministros da Segunda Turma do STF.

Heráclito Fortes (Imagem Germana Chaves do GP1)

Entenda o caso

A ação foi impetrada pelo então vereador de Teresina Osmar Júnior na 1ª Vara da Fazenda Pública e julgada procedente. Em 21 de outubro de 1996 a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime negou provimento ao recurso de apreciação em segundo grau de jurisdição. Os advogados do ex-senador entraram com Recurso Extraordinário em 1999, que foi admitido, e os autos enviados ao Supremo Tribunal Federal, que começou a julgá-lo em 2009, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, deu-lhe provimento. Já o ministro Joaquim Barbosa, abrindo divergência, não conheceu do recurso, por entender que sua apreciação implicaria reexame de provas, já o ministro Cezar Peluso decidiu pelo arquivamento do recurso, pois entendeu que houve, sim, evidência de promoção pessoal, uma vez que na veiculação da publicidade oficial, Fortes utilizou um símbolo que deixava claramente caracterizada a inicial “H”, de Heráclito, enquanto o “slogan” contido na publicidade dizia: “Unidos seremos mais fortes”, deixando expressa a palavra igual ao sobrenome “Fortes”.

Em sua decisão, o ministro Cezar Peluso apontou violação do parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal (CF), segundo o qual, na publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Em junho de 2010, o ministro Gilmar Mendes havia concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário, sobrestando os efeitos da decisão condenatória do TJ-PI. Com a decisão do dia 20 de março de 2012 o ato do ministro relator perdeu seus efeitos podendo a decisão condenatória ser executada.

Outro lado

Heráclito Fortes falou sobre o assunto e disse que isso é matéria requentada por seus adversários que estão desesperados. “Isso é matéria requentada por meus adversários que em decorrência da proximidade do período eleitoral ficam com essa molecagem. Isso é desespero. Esse caso é o mesmo de 2010, por isso, não tem o menor cabimento”, disse o ex-senador.

GIL SOBREIRA E GERMANA CHAVES, DO GP1

Usuários podem parcelar débitos do Detran-PI no Banco do Brasil

Os usuários piauienses com débitos dos veículos podem contar a partir deste mês com a possibilidade de parcelar os débitos, inclusive com o cartão de crédito. O serviço já está sendo oferecido em fase experimental e é direcionado aos usuários que são correntistas do Banco do Brasil. Atualmente, todos os débitos dos veículos, assim como as taxas são disponibilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) em seu site. Desta forma, o usuário pode emitir uma guia e pagar na rede credenciada.

De acordo com o diretor-geral do Detran-PI, Jeová Alencar, a novidade agora é a possibilidade do pagamento ser direcionado à página do Banco do Brasil, de forma a facilitar o processo. Este direcionamento é feito de forma segura e o usuário não tem risco de digitar o código de barras errado, pois o mesmo é transferido diretamente para o sistema do banco, o chamado link inteligente.
“Este serviço só é disponibilizado para correntista do BB. Esperamos que, em breve, os demais bancos da rede credenciada também disponibilizem o mesmo mecanismo, a fim de aumentar a capilaridade”, destacou Jeová Alencar, acrescentando que o usuário pode escolher pagar com débito em conta, ou mesmo com cartão de crédito. Convém observar que se escolher parcelar, o contrato é diretamente com Banco.
Na página inicial do Detran-PI, o licenciamento será substituído por uma figura que direcionará para o novo método. Lá o usuário informará a placa, RENAVAM, exercício e as letras (captchas), exatamente como faz hoje.

Fonte: Detran-Pi

Katherine Fontenele vira apresentadora de TV

 

A modelo Katherine Fontenele, exibe suas curvas em ensaio preto e branco nas lentes de Fernando Ducatti. A morena que já batia um bolão, agora é apresentadora e repórter do Programa "Direto da Redação", que é exibido diariamente na TV da Federação Paulista de Futebol, onde a gata vai contar tudo o que acontece no mundo do futebol.

 

Fonte: Wagner Santos

A DESPEDIDA DE BARBOSA

A cuado, perseguido, agredido moral e fisicamente, ameaçado até de morte, sem apoio nem mesmo da entidade que defende os afro-descendentes, o ministro Joaquim Barbosa está deixando não apenas a presidência do STF, mas a toga. Sai da forma que entrou, pela porta da frente, com as mãos limpas e de cabeça erguida. Se fosse ele de família rica, nobre, tradicional, louro dos olhos azuis, o mundo inteiro estaria em sua defesa. Ninguém deu um pio para defende-lo das ameaças. Abandonado, só lhe restou antecipar a aposentadoria em 11 anos. Tinha muito ainda a oferecer a judicatura brasileira. Mas, as forças do mal o arrancaram da cadeira.

Por Pedro Alcântara

Cocal dos Alves: Oposição de Cocal dos Alves acerta apoio ao Senador Wellington Dias

A oposição do município Cocal dos Alves, incluindo os vereadores que compõem a bancada de oposição à administração local no município e outras lideranças políticas, acertaram o apoio a candidatura do Senador Wellington Dias (PT) ao governo do estado nestas eleições de 2014.

Os vereadores oposicionistas inclusive estiveram presentes na convenção que homologou o nome do Senador como candidato, ocorrida na última sexta-feira, (27/06) em Teresina, portanto, os partidos PDT, PT, PP E PROS de Cocal dos Alves, respectivamente estarão juntos no apoio a candidatura de Wellington Dias no município.

A informação foi confirmada a nossa reportagem pelo vereador Edmilson Alves (PDT) “esta manutenção da união do grupo em torno de um único candidato ao governo é muito importante, pois, o grupo unido mostra que estamos no caminho certo e fortalece a bancada de oposição em Cocal dos Alves” disse o vereador.

Na oportunidade, o Prefeito Rubens Vieira (PSDB) de Cocal, junto aos vereadores da oposição de Cocal dos Alves, Chagas Moco, Dennys Brandão, Edmilson Alves e Raimundo Zezim, além dos vereadores Osmar Vieira e Elismar Brandão, estes dois últimos de Cocal, se encontraram e posaram juntos para fotos, demonstrando assim, a boa relação que existe entre estes políticos dos dois municípios.

Redação: Tribuna Livre

Fotos: Facebook/Douglas Lima