Prefeituras têm FPM sequestrado pela Receita Federal

A Receita Federal sequestrou o repasse integral do Fundo de Participação dos Municípios, nos dias 10 e 20 de janeiro, de 21 prefeituras piauienses. Os recursos foram sequestrados pela Receita porque as prefeituras não realizaram repasses previdenciários devidos no ano passado. Segundo a Associação Piauiense de Municípios (APPM), alguns casos podem perdurar até o próximo mês.

Segundo o procurador jurídico da APPM, Wildson Oliveira, os motivos do não pagamento são diversos, indo desde a crise financeira até questões como troca de gestor.

"A APPM está dando suporte aos municípios prejudicados junto à Receita Federal, buscando o parcelamento para que o débito não cause tanto impacto, como revendo os valores, se for o caso", destaca o procurador.
Para o presidente da APPM, Gil Carlos, a preocupação é que o sequestro atrapalha os novos gestores a cumprirem um orçamento previsto e compromete um bom início da gestão dos municípios. Além disso, ele lembra que os ex-gestores responsáveis pelo débito, podem ser responsabilizados. “Eles incidem em improbidade administrativa, são débitos referentes ao ano de 2016 já previstos em orçamento e portanto não se pode deixar para pagar no ano fiscal subsequente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal é preciso deixar o devido valor em conta”, pontua Gil Carlos.
Por convênio entre os tribunais de contas e a Receita Federal, em casos de dívidas de GFIP e Previdência, a Receita tem a prerrogativa de reter os recursos que chegam aos cofres municipais e extrair os valores devidos. As dividas eram referentes ao pagamento previdenciário das folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro salário.

Lista das cidades que tiveram repasses do FPM retido:

1. Betania do Piauí
2. Brejo do Piauí
3. Cocal dos Alves
4. Cristino Castro
5. Curimatá
6. Dom Inocencio
7. Fartura do Piauí
8. Guadalupe
9. Júlio Borges
10. Luzilândia
11. Matias Olimpio
12. Monsenhor Gil
13. Nossa S. dos Remédios
14. Padre Marcos
15. Piripiri
16. Riacho Frio
17. São Gonçalo Gurgueia
18. Uruçuí
19. Coivaras
20. São Lourenço do Piauí
21. Santana do Piauí

Fonte: Site da APPM